AUDITORES-FISCAIS DO RIO DE JANEIRO CONCORREM À ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA DO SINDIFISCO NACIONAL

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) divulgou oficialmente, no dia 28 de maio, os nomes dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional e as chapas inscritas para a disputa pela Diretoria Executiva Nacional, biênio 2009/2011. A CEN homologou as inscrições de três chapas que concorrerão à primeira eleição para o Sindifisco Nacional em que se incluem também Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro .

As chapas são: OPINIÃO E UNIDADE, representado por Pedro Delarue e Lupércio Montenegro; CONSTRUÇÃO SINDICAL, representado por Vera Teresa Balieiro, Glauco Eggers e Adriano Corrêa; RENOVAR, representado por José Renato D'Almeida, Carlos Louzada e Maria Aparecida de Sousa Gomes da Silva.

Confira as composições das chapas em anexo ao Boletim Informativo Nacional nº2862 de 05/06/09.

REGIMENTO INTERNO:

A DS/RJ REALIZA REUNIÃO REGIONAL E ELEGE DOIS REPRESENTANTES PARA A COMISSÃO NACIONAL

A Delegacia do Unafisco Sindical do Rio de Janeiro realizou reunião sindical na última quarta-feira, dia 10 de junho de 2009, para debater as propostas de alteração do Regimento Interno no âmbito da RFB, na sede do sindicato, 7º andar. Os Auditores-Fiscais Helio Fernando Muylaert da Silva Lima e Artur Henrique Mattar foram os dois representantes escolhidos, da DS/Rio, para a reunião da 7ª Região Fiscal, que deverá ser realizada até o dia 19 de junho.

Relembrando

Ficou acordado pelo CDS que, ao final das discussões regionais, haverá eleição de dois representantes para a Comissão Nacional, que irá promover uma discussão com toda a categoria. Depois, as propostas acolhidas serão levadas para aprovação em Assembleia Nacional. Se acatadas, elas serão sistematizadas pela comissão e encaminhadas à Administração. Confira, abaixo, o cronograma previsto para as discussões sobre o Regimento Interno:

1º a 12 de junho – discussões nas DS e eleições de representantes para as reuniões regionais;

15 a 19 de junho – discussões nas Regiões-Fiscais, com a participação de dois representantes por DS e eleição de representantes para a Comissão Nacional;

22 a 26 de junho – realização dos debates nacionais.
 

VARRENDO O LIXO NORMATIVO

Revogada a necessidade de autorização para o Lucro Arbitrado

Os Auditores-Fiscais não precisam mais solicitar autorização para a adoção da forma de tributação pelo lucro arbitrado, quando da realização de um Auto de Infração. Para tanto, foi revogado o inciso XV do art. 5º da Portaria RFB nº 11.323/2007, que dispõe sobre o tema.

A revogação ocorreu por meio da Portaria RFB nº 1.424, assinada pela secretária em 25 de maio e publicada no BP (Boletim de Pessoal) nº 22, de 29 de maio de 2009. A Portaria Cofis nº 17, de 25 de maio de 2009 e a Portaria CSF nº 10, de 29 de março de 1982, também confirmam o ato.

Esperamos que essa medida, que foi precedida pela revogação de todas as normas relativas ao Propessoas, seja apenas o início da reversão do longo processo de subtração ou mitigação das atribuições legais do nosso cargo. A restrição agora revogada pode ser considerada um exemplo daquilo que se vem denominando de “Lixo Normativo”.

Varrer o “Lixo Normativo” exige mais do que cobranças em boletim. Foi pensando assim que a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro realizou em março passado o seminário “Auditor-Fiscal: exercício pleno das atribuições como garantia do interesse público”. Na ocasião, os AFRFB do Rio puderam debater o assunto e cobrar diretamente da administração a solução dos problemas apontados. Embora não tenha se concretizado até hoje, a secretária Lina Vieira, presente ao seminário, se comprometeu, por exemplo, a por fim ao Mandado de Procedimento Fiscal (MPF).

Outras Delegacias Sindicais têm realizado eventos semelhantes, onde se busca aliar uma interlocução qualificada com a Administração e a mobilização da categoria. Parece que estamos alcançando os primeiros resultados . (Veja os documentos aprovados no seminário do Rio de Janeiro no site http://www.unafisco-rj.org.br/html/Sem_26_27_03_09.htm )

DS/RJ PROMOVE FESTA JULHINA

A DS/RJ promoverá no dia 03 de julho

“ARRAIÁ UNAFISCO” sempre mais o esperado todo ano! Confira abaixo o informativo que está sendo enviado para a sua casa:

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro